Termos de Uso
Regras de uso do seed pelas clínicas e por suas equipes. Versão de 26/10/2026.
Versão preliminar, em revisão jurídica.
1. O serviço
O seed é um sistema on-line de gestão para clínicas de desenvolvimento infantil, oferecido por [razão social e CNPJ do seed — a preencher] ("seed"). Inclui agenda, prontuário, registro de sessões, portal da família, captação e financeiro.
Ao criar a conta, a pessoa que cadastra a clínica declara ter poderes para representá-la e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados em nome dela.
2. Contas e acessos
Cada pessoa usa o próprio login, pessoal e intransferível. A clínica decide quem entra na equipe, com qual papel, e retira o acesso de quem sair.
A clínica é responsável pelo que for feito com os logins da sua equipe e deve avisar o seed se suspeitar de uso indevido.
3. Responsabilidades da clínica
Cadastrar dados corretos e ter base legal para tratá-los, incluindo o consentimento dos responsáveis quando necessário (o sistema oferece o termo de consentimento da clínica).
Garantir que registros clínicos sejam feitos por profissionais habilitados, que respondem pelo conteúdo perante seus conselhos.
Guardar o prontuário pelo prazo legal e exportar os dados antes de encerrar a conta, se quiser mantê-los fora do seed.
Não usar o sistema para fins ilegais nem tentar acessar dados de outras clínicas.
4. Responsabilidades do seed
Manter o sistema disponível, com cópias de segurança e medidas de segurança adequadas, e corrigir falhas em prazo razoável.
Manter os dados de cada clínica separados das demais e não usá-los para outra finalidade que não a prestação do serviço.
Avisar com antecedência mudanças relevantes no serviço ou nestes Termos.
5. Planos e pagamento
Valores, período de teste e forma de pagamento constam da proposta ou do plano contratado. O atraso pode levar à suspensão do acesso após aviso; os dados não são apagados durante a suspensão.
6. Dados da clínica
Os dados cadastrados pertencem à clínica e aos titulares. A clínica pode exportá-los a qualquer momento pelo próprio sistema.
Encerrada a conta, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídos, salvo obrigação legal de guarda pelo seed.
7. Limites de responsabilidade
O seed é uma ferramenta de apoio: decisões clínicas, administrativas e financeiras são da clínica e de seus profissionais.
O seed não responde por indisponibilidades causadas por terceiros fora do seu controle (internet, energia, provedores), mas trabalha para restabelecer o serviço o quanto antes.
8. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; a versão nova é apresentada ao administrador da clínica para aceite.
Fica eleito o foro da comarca da sede do seed, salvo disposição legal em contrário.